Termo de Esclarecimento e Consentimento TERMO DE ESCLARECIMENTO E CONSENTIMENTO AO TRATAMENTO DADOS PESSOAIS A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709/18, no Inciso I do Artigo 5º define como DADO PESSOAL: A informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Nós respeitamos a sua Autodeterminação Informativa (ou seja, a sua vontade) e quando Você consente, nós tratamos os seus dados pessoais em absoluta submissão ao que determina a LGPD. Por isso, entendemos que quando Você deseja participar de nosso Processo de Recrutamento e Seleção e nos fornece alguns de seus dados pessoais via Formulário Oportunidades, Você pode, a qualquer tempo, mudar de ideia e REVOGAR O CONSENTIMENTO, ou seja, a partir disso, seus dados deixarão de ser tratados por Nós, que de forma absolutamente transparente e no efetivo cumprimento da lei, prestamos os seguintes esclarecimentos: 1. QUE ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS REALIZAREMOS PARA VIABILIZAR O PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO? Quando “Você” CONCORDA com o tratamento destinado aos dados pessoais, de forma limitada ao mínimo necessário, e fornece o seu consentimento, a Central 24 Horas trata/utiliza: • Dados pessoais simples diretamente associados à Você: nome completo, endereço, telefone, links para perfis em redes sociais; • Dados pessoais simples associáveis à Você: escolaridade, experiência, tipo de música que mais ouve, gosto e torcida por futebol, prato preferido; • Dado pessoal diretamente associado à Você: arquivo digital contendo o seu currículo; • Considerando a utilização de Tecnologia Google (Formulário), se Você for usuário cadastrado no Google, poderemos receber a sua foto e o nome associado à Conta do Google. COM A FINALIDADE DE: • Viabilizar participação em nossos processos de recrutamento e seleção; • Estar em contato com Você para todos os fins relacionados aos processos de recrutamento e seleção; • Manter os Seus dados em nosso banco de talentos pelo período de 02 (dois) anos, ou até que você revogue o consentimento – Com o objetivo de convidá-lo a participar de tantos quantos forem os processos seletivos conduzidos por nós e o seu perfil profissional seja compatível nesse período; 2.O QUE ACONTECE SE VOCÊ DESEJAR PARTICIPAR DE NOSSO PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO, MAS NÃO CONSENTIR COM O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS? Caso você não forneça o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, não será possível a sua participação nos processos de recrutamento e seleção conduzidos pela Central 24 horas, pois os dados pessoais tratados são essenciais para a efetiva participação. A CENTRAL 24 HORAS RESPEITA A PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE TODOS OS CANDIDATOS QUE LHE CONSENTEM O TRATAMENTO DE SEUS DADOS. É POR ISSO, QUE SOMENTE UTILIZA OS DADOS PESSOAIS PARA A FINALIDADE ESPECÍFICA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO - E, NOS EXATOS TERMOS DA LGPD, SÓ OS COMPARTILHA QUANDO EFETIVAMENTE NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO DE CONTRATO, QUANDO EXIGIDO POR LEI, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL OU PARA O EXERCÍCIO DE DIREITOS EM PROCESSO JUDICIAL, ADMINISTRATIVO OU ARBITRAL. Atentos à transparência e boa-fé, de forma não exaustiva, informamos que em decorrência da Sua vontade de fazer parte do Nosso Time, sempre em observância à “finalidade x adequação x necessidade” compartilhamos os Seus Dados Pessoais, com o Cliente, Tomador do Serviço, Agente de Tratamento de Dados Pessoais Controlador que delega para a Central 24 Horas, uma ou mais Operações de Tratamento de Dados Pessoais. _____________________________________________ TERMO DE ESCLARECIMENTO E CONSENTIMENTO DESTACADO E ESPECÍFICO AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS A Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/18, no Inciso II do Artigo 5º define como DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. A mesma lei ainda estabelece que o tratamento (a utilização) de tal tipo de dado pessoal somente será possível quando “Você” concordar, devendo a sua concordância ser específica e destacada, para finalidades específicas, assim, de forma absolutamente transparente, e no efetivo cumprimento da lei, prestamos os seguintes esclarecimentos: 1. POR QUE PERGUNTAMOS SE VOCÊ É PORTADOR DE ALGUMA DEFICIÊNCIA? Em conformidade com o Decreto 3298/99 e o Artigo 93 da Lei 8213/91, no efetivo cumprimento de função e responsabilidade social, a Central 24 Horas adota práticas empresariais integradoras e inclusivas e contrata pessoas com deficiência “PcD”. Assim, para que seja possível a efetiva identificação e correto direcionamento em processo de Recrutamento e Seleção “PcD”, perguntamos se você é portador de alguma deficiência. 2. POR QUE PERGUNTAMOS O ENQUADRAMENTO DE CATEGORIA DA DEFICIÊNCIA? No desempenho de práticas inclusivas e integradoras de pessoas com deficiência “PcD” a Central 24 Horas deve prover condições de trabalho (infraestrutura física e tecnológica) acessíveis ao Colaborador. Desta forma, como manifestação da mais absoluta boa fé, a fim de que não haja qualquer prejuízo ou qualquer constrangimento ao (à) Candidato (a) – financeiro ou mesmo moral (por deslocamentos ou expectativa frustrada) – todo o Recrutamento e Seleção “PcD” é conduzido com a devida “compatibilização” entre a categoria da deficiência e a vaga em processo de preenchimento. A CENTRAL 24 HORAS RESPEITA A PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DE TODOS OS CANDIDATOS QUE LHE CONSENTEM O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E, É POR ISSO, QUE SOMENTE OS UTILIZA PARA A FINALIDADE ESPECÍFICA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PCD - E, NOS EXATOS TERMOS DA LGPD, SÓ OS COMPARTILHA QUANDO EFETIVAMENTE NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO DE CONTRATO, QUANDO EXIGIDO POR LEI, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL OU PARA O EXERCÍCIO DE DIREITOS EM PROCESSO JUDICIAL, ADMINISTRATIVO OU ARBITRAL. Atentos à transparência e boa fé, informamos que em decorrência da Sua vontade de fazer parte do Nosso Time, sempre em observância à “finalidade x adequação x necessidade” compartilhamos os Seus Dados Pessoais Sensíveis relacionados a Candidatura PcD, com o Cliente, Tomador do Serviço, Agente de Tratamento de Dados Pessoais Controlador que delega para a Central 24 Horas, uma ou mais Operações de Tratamento de Dados Pessoais. *** Se “Você” deseja participar de nosso Recrutamento e Seleção e está de acordo com os esclarecimentos prestados neste documento, manifeste-se a seguir: Eu, Pessoa Natural identificada na parte inicial do Formulário Oportunidades em Telemarketing disponibilizado pela Central 24 Horas, nos exatos termos e limites mencionados neste Termo de Esclarecimento e Consentimento, documento que reflete a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e o Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais – Candidatos (a), CONCORDO ( ) com o tratamento de meus DADOS PESSOAIS para participar de Processo de Recrutamento e Seleção. Para exercício de direitos, inclusive, REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO fale com a(o) nossa(o) ENCARREGADA(O) DE DADOS PESSOAIS, via: Endereço eletrônico: privacidade@central24horas.com.br OU Portal da Privacidade OU Correspondência física: Aos Cuidados de Encarregada (o) de Tratamento de Dados Pessoais Central 24 Horas Rua Victor Civita, N. 77, Bloco 1, 401 Parte Jacarepaguá - Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.775-004